Política de Privacidade e Termos de Uso

1. Introdução

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso descreve como a DECORBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LÂMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 73.931.933/0001-76, trata dados pessoais de usuários, visitantes, clientes, fornecedores, representantes, candidatos, parceiros comerciais e demais pessoas que interagem com seus canais digitais.

A Decorbras atua como indústria brasileira especializada em compensados e painéis de madeira, oferecendo produtos como compensados decorativos, MDF e MDP revestidos, Tecplay e Supertecplay, fita de bordo e soluções relacionadas ao mercado moveleiro e decorativo.

Ao acessar este site, preencher formulários, solicitar contato, buscar representantes, navegar por páginas de produtos, interagir com conteúdos ou utilizar qualquer funcionalidade disponível, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas neste documento.

2. Controladora dos dados

Para fins da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, a Decorbras é a controladora dos dados pessoais tratados em seus canais próprios, quando determina as finalidades, meios e critérios de tratamento.

3. Dados pessoais que podem ser coletados

A Decorbras poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados automaticamente durante a navegação no site.

3.1 Dados fornecidos diretamente

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone;
• Empresa ou organização representada;
• Cargo, área de atuação ou perfil profissional, quando informado;
• Estado, cidade e localização aproximada;
• Mensagem enviada em formulários de contato, orçamento, representantes ou atendimento;
• Categoria de interesse, como comercial, financeiro, compras, recursos humanos ou outros;
• Informações enviadas voluntariamente em currículos, propostas, mensagens ou anexos.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas;
• Data, horário e duração da visita;
• Origem de tráfego, termos de busca ou páginas de referência;
• Interações com botões, formulários, links e conteúdos;
• Cookies, identificadores e tecnologias semelhantes.

3.3 Dados sensíveis

A Decorbras não solicita, de forma intencional, dados pessoais sensíveis por meio do site. Caso o usuário encaminhe espontaneamente informações dessa natureza, esses dados serão tratados apenas quando houver base legal aplicável, necessidade legítima e medidas adequadas de proteção.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações enviadas pelos formulários do site;
• Entrar em contato com clientes, interessados, fornecedores e representantes;
• Direcionar solicitações para setores internos, como comercial, financeiro, compras ou recursos humanos;
• Enviar informações sobre produtos, linhas, catálogos, orçamento, representantes e atendimento;
• Gerenciar relacionamento comercial e institucional;
• Melhorar a experiência de navegação e a usabilidade do site;
• Medir audiência, desempenho, tráfego e interação com conteúdos;
• Prevenir fraudes, acessos indevidos, abusos ou incidentes de segurança;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e administrativas;
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Divulgar informações institucionais, notícias, produtos e conteúdos relacionados à Decorbras;
• Processar candidaturas ou contatos relacionados a oportunidades profissionais, quando aplicável.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela Decorbras será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica de cada operação.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento adequado das páginas, melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências, medir desempenho e compreender como os visitantes interagem com os conteúdos.

6.1 Tipos de cookies

• Cookies necessários: essenciais para funcionamento, segurança e navegação do site.
• Cookies de desempenho: ajudam a entender acessos, páginas visitadas e comportamento agregado.
• Cookies funcionais: armazenam preferências, como idioma ou escolhas de navegação.
• Cookies de marketing: podem ser usados para mensuração de campanhas e personalização de anúncios, quando aplicável.

6.2 Gerenciamento de cookies

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear, excluir ou alertar sobre cookies. A desativação de determinados cookies poderá impactar a experiência de navegação ou impedir o funcionamento de recursos do site.

7. Compartilhamento de dados

A Decorbras poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário, adequado e compatível com as finalidades descritas neste documento.

• Empresas e profissionais responsáveis por hospedagem, manutenção, segurança e suporte do site;
• Ferramentas de análise, mensuração, marketing, automação ou atendimento, quando utilizadas;
• Representantes comerciais, distribuidores ou parceiros, quando necessário para atender solicitações do usuário;
• Prestadores de serviços administrativos, jurídicos, contábeis, financeiros, tecnológicos ou operacionais;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal ou ordem válida;
• Empresas do mesmo grupo econômico, quando aplicável e necessário para operação, atendimento ou gestão.

A Decorbras não comercializa dados pessoais dos usuários. Compartilhamentos serão realizados com observância dos princípios da finalidade, necessidade, transparência e segurança.

8. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, análise, segurança, e-mail, marketing ou infraestrutura digital podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Decorbras buscará adotar medidas compatíveis com a LGPD, como cláusulas contratuais, padrões de segurança e seleção de fornecedores com práticas adequadas de proteção de dados.

9. Retenção e eliminação dos dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando obrigações legais, regulatórias, contratuais, fiscais, contábeis, administrativas e o exercício regular de direitos.

Após o término do prazo de tratamento ou mediante solicitação válida do titular, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver base legal que justifique sua conservação.

10. Segurança da informação

A Decorbras adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado.

• Controle de acesso a informações e sistemas;
• Uso de ambientes digitais protegidos;
• Monitoramento e prevenção de acessos indevidos, quando aplicável;
• Treinamento e orientação de equipes envolvidas no tratamento de dados;
• Revisão de processos e fornecedores relacionados à proteção de dados.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema digital é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente relevante envolvendo dados pessoais, a Decorbras adotará as providências cabíveis conforme a LGPD.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas, quando existentes;
• Oposição ao tratamento, quando houver fundamento legal aplicável.

Para exercer seus direitos, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail contato@decorbras.com, informando sua solicitação de forma clara. A Decorbras poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir a segurança do atendimento.

12. Dados de crianças e adolescentes

O site da Decorbras não é direcionado a crianças e adolescentes e não tem como objetivo coletar dados pessoais desse público. Caso a empresa identifique tratamento acidental de dados de menores sem base legal adequada, adotará medidas para eliminação ou regularização do tratamento.

13. Termos e condições de uso

Ao acessar e utilizar o site da Decorbras, o usuário concorda em utilizar as páginas, conteúdos, formulários e recursos disponíveis de forma lícita, adequada e em conformidade com este documento.

13.1 Uso permitido

• Consultar informações institucionais da Decorbras;
• Conhecer produtos, linhas, aplicações e conteúdos informativos;
• Entrar em contato com a empresa por canais oficiais;
• Buscar representantes e informações comerciais;
• Acessar notícias, materiais, páginas e conteúdos disponibilizados publicamente.

13.2 Uso proibido

• Usar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou abusivos;
• Tentar acessar áreas restritas, servidores, sistemas ou bancos de dados sem autorização;
• Inserir vírus, códigos maliciosos, scripts ou qualquer recurso que comprometa a segurança do site;
• Copiar, reproduzir ou explorar comercialmente conteúdos sem autorização;
• Utilizar formulários para envio de spam, mensagens falsas, ofensivas ou com dados de terceiros sem autorização;
• Praticar engenharia reversa, raspagem automatizada indevida ou sobrecarga proposital de sistemas.

13.3 Informações sobre produtos

As informações sobre produtos, imagens, aplicações, especificações, descrições, disponibilidade e características técnicas possuem finalidade informativa e comercial. A Decorbras poderá alterar, atualizar ou descontinuar produtos, linhas, conteúdos ou condições sem aviso prévio, respeitados contratos e obrigações já assumidas.

14. Propriedade intelectual

Marcas, nomes comerciais, logotipos, imagens, textos, layout, elementos visuais, fotografias, vídeos, catálogos, conteúdos técnicos e demais materiais presentes no site pertencem à Decorbras ou a terceiros que autorizaram seu uso.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão, venda, licenciamento ou exploração de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa, salvo nos limites permitidos pela legislação aplicável.

15. Responsabilidades e limitações

A Decorbras busca manter as informações do site atualizadas, seguras e disponíveis. Ainda assim, não garante disponibilidade contínua, ausência de falhas técnicas ou inexistência de erros de conteúdo.

O usuário é responsável pela veracidade das informações que envia por formulários, mensagens ou contatos, bem como pelo uso adequado do site e de seus recursos.

O site poderá conter links para páginas externas, redes sociais, mapas, ferramentas de contato ou sites de terceiros. A Decorbras não controla e não se responsabiliza por políticas, práticas, conteúdos ou tratamentos de dados realizados por terceiros fora de seus próprios ambientes.

16. Alterações desta política

A Decorbras poderá atualizar esta Política de Privacidade e Termos de Uso a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. Recomenda-se que o usuário consulte este documento periodicamente.

17. Canal de contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, Termos de Uso, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com a Decorbras:

• E-mail: contato@decorbras.com
• Telefone: +55 47 3358 0238
• Endereço: Rua 7 de Setembro, 392, Centro, Witmarsum, Santa Catarina, Brasil